012/2022
Legislativo
2022-04-13
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Requer à Mesa Diretora, envio de expediente ao Núcleo Regional de Educação de Dois Vizinhos, solicitando informações quanto às providências tomadas relativamente às manifestações de pais e alunos do curso técnico em Desenvolvimento de Sistemas.
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Aprovado
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Cledemir José Mezzomo
Fábio Júnior Gaspar
Sandro José Brunn
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104/2022
2022-04-19
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Sim
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Sim
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038/2022
Executivo
2022-04-13
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Dispõe sobre a criação do Programa de Recuperação Fiscal
do Município de Dois Vizinhos – REFIS DV para o ano de
2022, e dá outras providências.
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Aprovado
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130/2022
2022-05-10
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Sim
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Sim
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039/2022
Executivo
2022-04-13
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Altera o inciso I do art. 1º da Lei Municipal de nº
1514/2009 que dispõe sobre a Concessão de Direito Real
de Uso de Imóvel, a empresa Marangoni & Paludo
LTDA.
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Aprovado
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131/2022
2022-05-10
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Sim
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Sim
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040/2022
Executivo
2022-04-14
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Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 2253/2018, para a destinação da integralidade dos honorários de sucumbência aos advogados públicos municipais do Poder Executivo do Município de Dois Vizinhos, mantendo-se o Fundo Especial da Procuradoria do Município de Dois Vizinhos (FEPM/DV), por incremento da distribuição dos honorários advocatícios de sucumbência das causas em que for parte o Município de Dois Vizinhos, em virtude da Lei Federal n.º 13.105, de 16 de março de 2015, e dá outras providências.
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Aprovado
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167/2022
2022-06-07
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Sim
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Sim
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041/2022
Executivo
2022-04-14
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Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2168/2017, que alterou a Lei Municipal nº 1662/2011, que dispõe sobre as diárias dos Servidores Municipais ou Agentes Públicos da Administração Municipal, e dá outras providências.
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Aprovado
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133/2022
2022-05-10
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Sim
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Sim
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042/2022
Executivo
2022-04-14
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Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação lote de terras urbano, para fins de implantação de via pública, e dá outras providências.
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Aprovado
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138/2022
2022-05-17
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Sim
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Sim
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071/2022
Legislativo
2022-04-20
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Indica ao Poder Executivo que construa um ponto de ônibus coberto na Vila Rural Verdes Campos, neste Município, para abrigar os usuários do sistema público de transporte de coletivo daquela localidade, sobretudo os estudantes.
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Aprovado
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Adenilson Pelentir
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109/2022
2022-04-26
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Sim
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Sim
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072/2022
Legislativo
2022-04-20
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Indica ao Poder Executivo que conserte os bueiros e demais equipamentos de infraestrutura de drenagem e manejo das águas pluviais instalados nas proximidades da ponte localizada na saída para a linha Tartari, em frente das empresas Kusma Metalúrgica e Borges Chapeação, neste Município.
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Aprovado
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Adenilson Pelentir
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109/2022
2022-04-26
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Sim
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Sim
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073/2022
Legislativo
2022-04-20
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Indica ao Poder Executivo a implementação de pavimentação poliédrica em frente da igreja da Comunidade Santo Isidoro, prolongando o trecho de calçamento já existente naquela localidade por apenas aproximadamente 01 (um) quilômetro, até que ele se interligue ao próximo calçamento.
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Aprovado
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Adenilson Pelentir
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109/2022
2022-04-26
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Sim
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Sim
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074/2022
Indiferente
2022-04-20
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Indica ao Poder Executivo a construção de um campo de futebol na Vila Rural Verdes Campos ou que, pelo menos, seja disponibilizado um imóvel adequado para essa finalidade em favor da associação de moradores daquela comunidade, possibilitando, assim, que a própria sociedade civil organizada construa o equipamento comunitário necessário para a implementação dos direitos sociais ao lazer, à saúde e ao desporto dos nossos munícipes.
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Aprovado
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Adenilson Pelentir
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109/2022
2022-04-26
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Sim
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Sim
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043/2022
Executivo
2022-04-20
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Autoriza o Município de Dois Vizinhos a receber em doação área rural e dá outras providências. Este Projeto apresenta a Mensagem do Executivo 001/2022 .
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Retirado
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331/2022
2022-05-30
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Sim
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Sim
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044/2022
Executivo
2022-04-20
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Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução do orçamento do município de Dois Vizinhos para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
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Aprovado
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175/2022
2022-06-29
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Sim
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Sim
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045/2022
Executivo
2022-04-20
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a realização de Processo Seletivo Simplificado – PSS, visando à contratação de profissionais para as áreas de Saúde, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
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Retirado
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1970-01-01
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Sim
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Sim
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035/2022
Executivo
2022-04-20
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Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2589/2022, que alterou a Lei Municipal nº 1666/2011, a qual dispõe sobre a estrutura administrativa do Municipio de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
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Aprovado
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117/2022
2022-04-26
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Sim
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Sim
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001/2022
Legislativo
2022-04-29
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Emenda Modificativa nº 001 ao Projeto de Lei do Legislativo nº 016/2021.
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Em Tramitação
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Deolino Benini Junior
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1970-01-01
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Sim
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Sim
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