120/2013
Legislativo
2013-09-24
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Requer à Mesa Diretora o envio de expediente ao Poder Executivo solicitando ao Senhor Prefeito Municipal que disponibilize espaço para armazenagem de bens e doações recebidas da comunidade para serem posteriormente repassados às famílias necessitadas.
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Aprovado
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Altair Celso Zotti
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272/2013
2013-09-25
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Sim
Ofício 855/2013
Informamos que no momento não dispomos de local adequado e que no futuro poderemos locar um imóvel para tal finalidade.
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Não
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PL 061/2013
Legislativo
2013-09-24
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Altera a Lei n.º 1789/2013, que aprovou o Loteamento Residencial Cappellesso.
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Aprovado
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292/2013
2013-10-16
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Não
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Não
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PL 062/2013
Executivo
2013-09-24
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Altera a Lei n.º 1788/2013, que aprovou o Loteamento Santina.
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Aprovado
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293/2013
2013-10-16
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Não
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Não
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PL 063/2013
Executivo
2013-09-24
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Aprova o Loteamento Residencial Primavera 02 e dá outras providências.
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Aprovado
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294/2013
2013-10-16
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Não
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Não
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PL 064/2013
Executivo
2013-09-24
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Aprova o Loteamento Residencial Primavera 01 e dá outras providências.
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Aprovado
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295/2013
2013-10-16
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Não
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Não
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PLL 07/2013
Legislativo
2013-09-24
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Dispõe sobre as Funções Gratificadas de Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos e dá outras providências.
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Arquivado
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Altair Celso Zotti
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0000-00-00
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Não
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Não
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PL 045/2013
Executivo
2013-09-24
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Veto Total ao Pl 045/2013.
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Em Tramitação
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0000-00-00
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Não
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Não
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PL 044/2013
Executivo
2013-09-24
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Veto Total ao Pl 044/2013.
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Em Tramitação
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0000-00-00
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Não
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Não
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121/2013
Legislativo
2013-09-27
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Requer à Mesa Diretora o envio de expediente aos órgãos competentes (Polícia Militar, Polícia Civil, Conselho Tutelar e Prefeitura Municipal) solicitando fiscalização em áreas do município que apresentam prostituição e consumo de drogas.
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Aprovado
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Deolino Benini Junior
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278, 280, 281 e 282/2013
2013-10-03
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Sim
Ofício 855/2013 do Executivo.
Na última sexta-feira o Prefeito convocou uma reunião com autoridades para tratar do problema do som e também da questão do consumo de drogas e prostituição onde alguns encaminhamentos já foram apontados.
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Sim
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122/2013
Legislativo
2013-09-27
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Requer à Mesa Diretora o envio de expediente ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Dois Vizinhos solicitando informações sobre o não cumprimento da Lei 1767/2013, mais especificamente o Parágrafo Único do artigo 3.º
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Aprovado
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Deolino Benini Junior
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279/2013
2013-10-03
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Sim
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Sim
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123/2013
Legislativo
2013-09-30
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requer envio de expediente ao Executivo solicitando informações sobre contratação de guardiões, mais especificamente:
I - Se confirmada a contratação da empresa, Requer relatório de locais atendidos, controle de horários de trabalho e documentação dos funcionários que atuam como guardiões de acordo com as leis vigentes.
II – Informar se a empresa tem autorização legal para atuar no ramo de segurança.
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Aprovado
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Nilton de Almeida
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278/2013
2013-10-03
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Sim
Não houve resposta
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Não
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PL 065/2013
Executivo
2013-10-01
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Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bens, e dá outras providências.
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Aprovado
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286/2013
2013-10-09
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Não
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Não
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PL 066/2013
Executivo
2013-09-30
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Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bens, e dá outras providências.
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Aprovado
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287/2013
2013-10-09
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Não
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Não
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PL 067/2013
Executivo
2013-09-30
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Aprova o Loteamento Dom Pedro e dá outras providências.
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Aprovado
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311/2013
2013-10-30
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Não
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Não
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PL 061/2013
Executivo
2013-09-24
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Altera a Lei n.º 1789/2013, que aprovou o Loteamento Residencial Cappellesso.
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Em Tramitação
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0000-00-00
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Não
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Não
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