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Proposição

Vereador

Número/Ano	Súmula	Tramitação	Vereador(es) Propontente(es)	Número Ofício/ Data Envio	Obteve Resposta?	Foi Atendido?
071/2014 Legislativo 2014-05-13	No uso de suas atribuições requer à Mesa Diretora o envio de expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre o Sudotec, sendo: I – cópia do Convênio entre o município a Associação em janeiro de 2013 e o vigente, com aditivos se houver; II – qual o valor repassado mensalmente ao Sudotec; III – que seja enviado cópia da prestação de contas dos valores investidos decorrentes do repasse do convênio.	Aprovado	Dirsio Ferreira da Silva	113/2014 2014-05-14	Sim Ofício 0348/2014 de 19/05/2014 Documentação anexa	Não

072/2014 Legislativo 2014-05-19	O Proponente requer seja encaminhado para esta Casa as seguintes informações acerca do processo de implantação do EstaR, sendo: I – O motivo porque não fora implantado o estacionamento regulamentado até a presente data; II – quais foram as iniciativas, trabalhos, ações desenvolvidas até a presente data para consumar a vontade do Executivo e da sociedade; III – se as faixas de pedestres ainda não pintadas dependem dos procedimentos do Estar; IV – em que estágio, em termos de percentual se encontra o processo de implantação; V – quais as próximas ações que serão desenvolvidas, dentre outras: normas regulatórias, aquisição de equipamentos, contratação de pessoal; VI – previsão de data de instalação.	Aprovado	Emerson Dalpasqual	Of. 120/2014 2014-05-21	Sim Ofício 371/2014. 1 - O processo é complexo e muitas informações estão sendo buscadas em outras cidades que já implantaram os parquímetros para evitar erros. 2 - Foram criados os cargos necessários, estamos em fase de finalização do edital do concurso para a contratação dos agentes de autoridade de trânsito e o processo de licitação de locação dos parquímetros será lançada nos próximos dias. 3 - As faixas de pedestres de fora do centro da cidade ainda não pintadas não dependem do Estar. Já emitimos a ordem de compra das tintas. 4 - A instalação está prevista para setembro, na comemoração da Semana Nacional de trânsito.	Não

73/2014 Legislativo 2014-05-19	No uso de suas atribuições requer a Mesa Diretora o envio de expediente ao Executivo Municipal requerendo informações sobre os motivos pelos quais o Loteamento São José encontra-se parado sem a implantação das empresas que receberam concessões.	Aprovado	Emerson Dalpasqual	Of. 120/2014 2014-05-21	Não	Não

074/2014 Legislativo 2014-05-19	No uso de suas atribuições requer a Mesa Diretora o envio de expediente ao Executivo Municipal e a Vizivali requerendo: a) Cópia da Escritura Pública de instituição da Fundação Faculdade Vizinhança Vale do Iguaçu; b) Levantamento das dívidas da Vizivali; c) Avaliação do terreno concedido pelo Município a Vizivali.	Aprovado	José Carlos Ventura	Of. 120 e 122/2014 2014-05-21	Sim	Não

073/2014 Legislativo 2014-05-19	No uso de suas atribuições requer a Mesa Diretora o envio de expediente ao Executivo Municipal requerendo informações sobre os motivos pelos quais o Loteamento São José encontra-se parado sem a implantação das empresas que receberam concessões.	Aprovado	Emerson Dalpasqual	Of. 120/2014 2014-05-21	Sim Ofício 371/2014. Informamos que estamos em processo licitatório da rede de energia a qual deve acontecer no dia 09/06. Após a conclusão dessa rede, estaremos dando início à instalação das empresas. Já foi contatada a Sanepar para instalação da rede de água e a equipe de engenharia já esteve no local.	Não

075/2014 Executivo 2014-05-19	No uso de suas atribuições requer envio de expediente ao Executivo Municipal requerendo informações sobre serviços de limpeza em nosso município, mais especificamente sobre: - quais os valores pagos para a empresa contratada fazer a limpeza das ruas e poda de árvores; - quem é o responsável pela fiscalização do serviço de limpeza; - quantos funcionários estão fazendo a limpeza do município; - quantos funcionários públicos também realizam essa limpeza;	Aprovado	Luiz Carlos Turatto	120/2014 2014-05-21	Não	Não

076/2014 Legislativo 2014-05-19	No uso de suas atribuições requer envio de expediente requerendo informações sobre o Loteamento Casa da Gente II, mais especificamente: 1. Ao Executivo Municipal: solicita envio da Pré-lista de candidatos aprovados como beneficiários contendo: Nome, sexo, idade, se portador ou não de deficiência física, se idoso, se possui como dependente portador de deficiência física, qual área de risco integrava, lotação (endereço) e telefone de contato. E lista de espera com os mesmos critérios; 2. Ao Executivo Municipal: Solicita que seja informado quais os critérios avaliativos utilizados para formulação da pré-lista de beneficiários. 3. À Caixa Econômica Federal: solicita envio da legislação ou termo oriundo da Caixa Econômica Federal, contendo as normativas de enquadramento exigidas para concessão das Casas populares; 4. À Caixa Econômica Federal solicitando informações se a seleção dos empreendimentos que utilizam recursos do FDS integrantes do PMCMV devem ser feitas pela Caixa Econômica ou pela entidade organizadora ou Município. 5. Ao Executivo que informe detalhes do protocolo nº 47735/14 programa de moradias: autoria, finalidade e despachos.	Aprovado	Deolino Benini Junior	120 e 121/2014 2014-05-21	Sim Oficio 017/2014 do Gerente Geral da Caixa Econômica. Ofício 371/2014 do Executivo. Anexo pré-lista dos nomes cadastrados para as unidades habitacionais.	Não

077/2014 Legislativo 2014-05-19	No uso de suas atribuições requer envio de expediente ao Executivo Municipal requerendo a presença nesta Casa de Leis, da Secretária de Educação para esclarecimento de dúvidas e entrega de documentos relacionados ao Processo Seletivo Simplificado- PSS, mais especificamente sobre: I – Critérios para contratação de professores; II – Informações e documentação sobre locais de divulgação e o período em que foi divulgado o processo seletivo, III – Apresentação de cópia da normativa da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes e sua aprovação pelo Conselho Municipal de Educação, a qual regulamenta as contratações, bem como a publicação da respectiva Resolução; IV – Apresentação de documentos que comprovem as inscrições de todos os candidatos; V – Apresentação de relatório dos candidatos que foram contratados indicando as pontuações e/ou critérios observados em relação aos demais candidatos.	Aprovado	Luiz Carlos Turatto	120/2014 2014-05-21	Sim Oficio 077/2014 de 02 de junho de 2014	Não

054/2014 2014-05-16	Retirada pelo proponente	Retirado		0000-00-00	Não	Não

055/2014 Legislativo 2014-05-19	Indica ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento competente que viabilize transporte escolar para os alunos do período noturno que moram nos seguintes bairros: Meiredick, Santa Luzia, Concórdia, Jardim da Colina, Nossa Senhora de Lourdes e Margarida Galvan, principalmente para o CEEBJA (Centro de Educação de Jovens e Adultos).	Aprovado	Dirsio Ferreira da Silva	120/2014 2014-05-21	Não	Não

056/2014 Legislativo 2014-05-19	Indica ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento competente que viabilize readequação das estradas na Comunidade do São Pedro do Bandeira, Piracema, São José do Canoas, Ibiaçá e Linha Lambari promovendo cascalhamento da vias principais e vicinais.	Aprovado	Dirsio Ferreira da Silva	120/2014 2014-05-21	Não	Não

057/2014 Legislativo 2014-05-19	Indica ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento competente que viabilize a construção de uma creche municipal no Bairro Nossa Senhora de Lourdes.	Aprovado	Dirsio Ferreira da Silva	120/2014 2014-05-21	Não	Não

058/2014 Legislativo 2014-05-19	Indica ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento competente que viabilize a implantação de uma academia ao ar livre na Comunidade Santo Izidoro.	Aprovado	Dirsio Ferreira da Silva	120/2014 2014-05-21	Não	Não

059/2014 Legislativo 2014-05-19	Indica ao Instituto de Saúde de Dois Vizinhos (com cópia ao Executivo) que promova reajuste salarial dos servidores do Hospital Pró-Vida conforme o piso de cada categoria.	Aprovado	Deolino Benini Junior	120 e 123/2014 2014-05-21	Não	Não

PL 38/2014 Executivo 2014-05-27	Expansão urbana de Propriedade do Senhor Valdir Zambon	Em Tramitação		0000-00-00	Não	Não

Número/Ano: 071/2014

Súmula: No uso de suas atribuições requer à Mesa Diretora o envio de expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre o Sudotec, sendo: I – cópia do Convênio entre o município a Associação em janeiro de 2013 e o vigente, com aditivos se houver; II – qual o valor repassado mensalmente ao Sudotec; III – que seja enviado cópia da prestação de contas dos valores investidos decorrentes do repasse do convênio.

Tramitação: Aprovado

Vereador(es) Propontente(es): Dirsio Ferreira da Silva

Número Ofício/Data Envio: 113/2014
2014-05-14

Obteve Resposta? Sim
Ofício 0348/2014 de 19/05/2014 Documentação anexa

Foi Atendido? Não

Número/Ano: 072/2014

Súmula: O Proponente requer seja encaminhado para esta Casa as seguintes informações acerca do processo de implantação do EstaR, sendo: I – O motivo porque não fora implantado o estacionamento regulamentado até a presente data; II – quais foram as iniciativas, trabalhos, ações desenvolvidas até a presente data para consumar a vontade do Executivo e da sociedade; III – se as faixas de pedestres ainda não pintadas dependem dos procedimentos do Estar; IV – em que estágio, em termos de percentual se encontra o processo de implantação; V – quais as próximas ações que serão desenvolvidas, dentre outras: normas regulatórias, aquisição de equipamentos, contratação de pessoal; VI – previsão de data de instalação.

Tramitação: Aprovado

Vereador(es) Propontente(es): Emerson Dalpasqual

Número Ofício/Data Envio: Of. 120/2014
2014-05-21

Obteve Resposta? Sim
Ofício 371/2014. 1 - O processo é complexo e muitas informações estão sendo buscadas em outras cidades que já implantaram os parquímetros para evitar erros. 2 - Foram criados os cargos necessários, estamos em fase de finalização do edital do concurso para a contratação dos agentes de autoridade de trânsito e o processo de licitação de locação dos parquímetros será lançada nos próximos dias. 3 - As faixas de pedestres de fora do centro da cidade ainda não pintadas não dependem do Estar. Já emitimos a ordem de compra das tintas. 4 - A instalação está prevista para setembro, na comemoração da Semana Nacional de trânsito.

Foi Atendido? Não

Número/Ano: 73/2014

Súmula: No uso de suas atribuições requer a Mesa Diretora o envio de expediente ao Executivo Municipal requerendo informações sobre os motivos pelos quais o Loteamento São José encontra-se parado sem a implantação das empresas que receberam concessões.

Tramitação: Aprovado

Vereador(es) Propontente(es): Emerson Dalpasqual

Número Ofício/Data Envio: Of. 120/2014
2014-05-21

Obteve Resposta? Não

Foi Atendido? Não

Número/Ano: 074/2014

Súmula: No uso de suas atribuições requer a Mesa Diretora o envio de expediente ao Executivo Municipal e a Vizivali requerendo: a) Cópia da Escritura Pública de instituição da Fundação Faculdade Vizinhança Vale do Iguaçu; b) Levantamento das dívidas da Vizivali; c) Avaliação do terreno concedido pelo Município a Vizivali.

Tramitação: Aprovado

Vereador(es) Propontente(es): José Carlos Ventura

Número Ofício/Data Envio: Of. 120 e 122/2014
2014-05-21

Obteve Resposta? Sim

Foi Atendido? Não

Número/Ano: 073/2014

Tramitação: Aprovado

Vereador(es) Propontente(es): Emerson Dalpasqual

Número Ofício/Data Envio: Of. 120/2014
2014-05-21

Obteve Resposta? Sim
Ofício 371/2014. Informamos que estamos em processo licitatório da rede de energia a qual deve acontecer no dia 09/06. Após a conclusão dessa rede, estaremos dando início à instalação das empresas. Já foi contatada a Sanepar para instalação da rede de água e a equipe de engenharia já esteve no local.

Foi Atendido? Não

Número/Ano: 075/2014

Súmula: No uso de suas atribuições requer envio de expediente ao Executivo Municipal requerendo informações sobre serviços de limpeza em nosso município, mais especificamente sobre: - quais os valores pagos para a empresa contratada fazer a limpeza das ruas e poda de árvores; - quem é o responsável pela fiscalização do serviço de limpeza; - quantos funcionários estão fazendo a limpeza do município; - quantos funcionários públicos também realizam essa limpeza;

Tramitação: Aprovado

Vereador(es) Propontente(es): Luiz Carlos Turatto

Número Ofício/Data Envio: 120/2014
2014-05-21

Obteve Resposta? Não

Foi Atendido? Não

Número/Ano: 076/2014

Súmula: No uso de suas atribuições requer envio de expediente requerendo informações sobre o Loteamento Casa da Gente II, mais especificamente: 1. Ao Executivo Municipal: solicita envio da Pré-lista de candidatos aprovados como beneficiários contendo: Nome, sexo, idade, se portador ou não de deficiência física, se idoso, se possui como dependente portador de deficiência física, qual área de risco integrava, lotação (endereço) e telefone de contato. E lista de espera com os mesmos critérios; 2. Ao Executivo Municipal: Solicita que seja informado quais os critérios avaliativos utilizados para formulação da pré-lista de beneficiários. 3. À Caixa Econômica Federal: solicita envio da legislação ou termo oriundo da Caixa Econômica Federal, contendo as normativas de enquadramento exigidas para concessão das Casas populares; 4. À Caixa Econômica Federal solicitando informações se a seleção dos empreendimentos que utilizam recursos do FDS integrantes do PMCMV devem ser feitas pela Caixa Econômica ou pela entidade organizadora ou Município. 5. Ao Executivo que informe detalhes do protocolo nº 47735/14 programa de moradias: autoria, finalidade e despachos.

Tramitação: Aprovado

Vereador(es) Propontente(es): Deolino Benini Junior

Número Ofício/Data Envio: 120 e 121/2014
2014-05-21

Obteve Resposta? Sim
Oficio 017/2014 do Gerente Geral da Caixa Econômica. Ofício 371/2014 do Executivo. Anexo pré-lista dos nomes cadastrados para as unidades habitacionais.

Foi Atendido? Não

Número/Ano: 077/2014

Súmula: No uso de suas atribuições requer envio de expediente ao Executivo Municipal requerendo a presença nesta Casa de Leis, da Secretária de Educação para esclarecimento de dúvidas e entrega de documentos relacionados ao Processo Seletivo Simplificado- PSS, mais especificamente sobre: I – Critérios para contratação de professores; II – Informações e documentação sobre locais de divulgação e o período em que foi divulgado o processo seletivo, III – Apresentação de cópia da normativa da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes e sua aprovação pelo Conselho Municipal de Educação, a qual regulamenta as contratações, bem como a publicação da respectiva Resolução; IV – Apresentação de documentos que comprovem as inscrições de todos os candidatos; V – Apresentação de relatório dos candidatos que foram contratados indicando as pontuações e/ou critérios observados em relação aos demais candidatos.

Tramitação: Aprovado

Vereador(es) Propontente(es): Luiz Carlos Turatto

Número Ofício/Data Envio: 120/2014
2014-05-21

Obteve Resposta? Sim
Oficio 077/2014 de 02 de junho de 2014

Foi Atendido? Não

Número/Ano: 054/2014

Súmula: Retirada pelo proponente

Tramitação: Retirado

Vereador(es) Propontente(es):

Número Ofício/Data Envio:
0000-00-00

Obteve Resposta? Não

Foi Atendido? Não

Número/Ano: 055/2014

Súmula: Indica ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento competente que viabilize transporte escolar para os alunos do período noturno que moram nos seguintes bairros: Meiredick, Santa Luzia, Concórdia, Jardim da Colina, Nossa Senhora de Lourdes e Margarida Galvan, principalmente para o CEEBJA (Centro de Educação de Jovens e Adultos).

Tramitação: Aprovado

Vereador(es) Propontente(es): Dirsio Ferreira da Silva

Número Ofício/Data Envio: 120/2014
2014-05-21

Obteve Resposta? Não

Foi Atendido? Não

Número/Ano: 056/2014

Súmula: Indica ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento competente que viabilize readequação das estradas na Comunidade do São Pedro do Bandeira, Piracema, São José do Canoas, Ibiaçá e Linha Lambari promovendo cascalhamento da vias principais e vicinais.

Tramitação: Aprovado

Vereador(es) Propontente(es): Dirsio Ferreira da Silva

Número Ofício/Data Envio: 120/2014
2014-05-21

Obteve Resposta? Não

Foi Atendido? Não

Número/Ano: 057/2014

Súmula: Indica ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento competente que viabilize a construção de uma creche municipal no Bairro Nossa Senhora de Lourdes.

Tramitação: Aprovado

Vereador(es) Propontente(es): Dirsio Ferreira da Silva

Número Ofício/Data Envio: 120/2014
2014-05-21

Obteve Resposta? Não

Foi Atendido? Não

Número/Ano: 058/2014

Súmula: Indica ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento competente que viabilize a implantação de uma academia ao ar livre na Comunidade Santo Izidoro.

Tramitação: Aprovado

Vereador(es) Propontente(es): Dirsio Ferreira da Silva

Número Ofício/Data Envio: 120/2014
2014-05-21

Obteve Resposta? Não

Foi Atendido? Não

Número/Ano: 059/2014

Súmula: Indica ao Instituto de Saúde de Dois Vizinhos (com cópia ao Executivo) que promova reajuste salarial dos servidores do Hospital Pró-Vida conforme o piso de cada categoria.

Tramitação: Aprovado

Vereador(es) Propontente(es): Deolino Benini Junior

Número Ofício/Data Envio: 120 e 123/2014
2014-05-21

Obteve Resposta? Não

Foi Atendido? Não

Número/Ano: PL 38/2014

Súmula: Expansão urbana de Propriedade do Senhor Valdir Zambon

Tramitação: Em Tramitação

Vereador(es) Propontente(es):

Número Ofício/Data Envio:
0000-00-00

Obteve Resposta? Não

Foi Atendido? Não