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Proposição

Vereador

Número/Ano	Súmula	Tramitação	Vereador(es) Propontente(es)	Número Ofício/ Data Envio	Obteve Resposta?	Foi Atendido?
PL 60/2014 Executivo 2014-09-02	Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1888/2014, que dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel, à empresa Design Estofados Ltda, e dá outras providências.	Aprovado		255/2014 2014-09-24	Não	Não

PL 67/2014 Executivo 2014-09-02	Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bens, e dá outras providências. (Associação dos Pequenos Produtores da Comunidade de Nossa Senhora do Amparo)	Aprovado		0000-00-00	Não	Não

PL 68/2014 Executivo 2014-09-02	Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bens, e dá outras providências. (Associação de Produtores da Comunidade do São Pedro dos Poloneses)	Aprovado		0000-00-00	Não	Não

PL 69/2014 Executivo 2014-09-02	Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bens, e dá outras providências. (Associação de Produtores de Jacutinga)	Aprovado		0000-00-00	Não	Não

PL 72/2014 Executivo 2014-09-02	O Poder Executivo de Dois Vizinhos acrescenta o parágrafo sétimo (§7º) no art. 248 da Lei 1052/2002 de 26 de dezembro de 2002, que institui o Código Tributário do Município.	Aprovado		0000-00-00	Não	Não

SPL 21/2014 Legislativo 2014-09-02	Dispõe sobre a digitalização, elaboração e a forma de arquivamento dos documentos licitatórios em meios eletromagnéticos enviados à Câmara Municipal de Vereadores.	Reprovado	Albino Lorenzett	264/2014 2014-10-08	Não Este projeto recebeu veto total do Executivo o qual foi votado na 15ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo e mantido.	Não

100/2014 Legislativo 2014-09-02	Indica ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento competente que viabilize a colocação de lombada na Rua do Beco Pedroso no Bairro São Francisco Xavier.	Aprovado	Altair Celso Zotti	230/2014 2014-09-03	Não	Não

100/2014 Legislativo 2014-09-02	Indica ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento competente que viabilize a colocação de lombada na Rua do Beco Pedroso no Bairro São Francisco Xavier.	Aprovado	Altair Celso Zotti	230/2014 2014-09-03	Não	Não

101/2014 Legislativo 2014-09-02	Indica ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento competente que viabilize a colocação de lombada na Avenida José Marcante, em frente a caixa d’água, próximo ao Parque de Exposições.	Aprovado	Altair Celso Zotti	230/2014 2014-09-03	Não	Não

102/2014 Legislativo 2014-09-02	Indica ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento competente que viabilize a colocação de calçamento na Rua Brasília, no Bairro Esperança.	Aprovado	Albino Lorenzett	230/2014 2014-09-03	Não	Não

126/2014 Legislativo 2014-09-02	No uso de suas atribuições requerà Mesa Diretora o envio de expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre loteamento localizado entre as Ruas Marechal Rondon, Irineu Gusso e Claudino e Olavo Bilac, como: I – Se há conhecimento dos proprietários do referido Loteamento; II – Se há conhecimento do loteamento e dos proprietários, indicar a época de instalação do referido Loteamento; III – Se na época da realização do loteamento houve a responsabilidade do responsável pelo loteamento de pavimentar as ruas deste; IV – Caso não houve a responsabilização do loteador, se há previsão da prefeitura para realizar a pavimentação das vias; V – Havendo previsão de pavimentação dos trechos, para quando seria; e ainda, informar o valor aproximado do custo para efetivação da pavimentação dos trechos;	Aprovado	Albino Lorenzett	230/2014 2014-09-03	Sim Ofício 686/2014 de 09/09/2014 Informamos que o loteamento foi aprovado em 2008, não sendo vigente a Lei 1529/2009, portanto a responsabilidade pela infraestrutura é da Prefeitura. Porém, em virtude do momento financeiro do município não foi possível executar as obras. Salientamos que estamos com o projeto de calçamento e drenagem pluvial prontos para execução na Rua Marechal Cândido Rondon,	Não

127/2014 Legislativo 2014-09-02	No uso de suas atribuições requer à Mesa Diretora o envio de expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre área próxima a Vila Rural Canarinho que vem sido usada como depósito de lixo, mais especificamente: I – Se há conhecimento do depósito de lixo nesta área; II – Qual a origem deste lixo; III – Se há aprovação dos órgãos competentes para depósito de lixo nesta área; III – Se não houver aprovação, informar quais medidas já foram tomadas para impedir o descarte de lixo neste local.	Aprovado	Deolino Benini Junior	230/2014 2014-09-03	Sim Ofício 705/2014 de 16/09/2014 A Secretaria de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Recursos Hídricos informa: I - Não se tem conhecimento que nesta área seja um depósito de lixo; II - Não sabemos a origem do lixo; III - Não temos conhecimento; e IV Tomaremos medidas para que não seja mais depositado lixo no local.	Não

128/2014 Legislativo 2014-09-02	No uso de suas atribuições requer envio de expediente ao Executivo Municipal requerendo informações sobre licitação de serviços médicos, mais especificamente: I – Se houve nova licitação para contratação de médicos no município e se esta solicitava médicos do sexo feminino e do sexo masculino; II – Se houve a renovação da licitação dos serviços fornecidos pelo Dr. Artidoro, em caso positivo, motivos pelos quais o Dr. Artidoro não está mais atendendo na cidade sul;	Aprovado	Emerson Dalpasqual	230/2014 2014-09-03	Sim Ofício 686/2014 de 09/09/2014 Resposta anexa	Não

129/2014 Legislativo 2014-09-02	No uso de suas atribuições requer à Mesa Diretora o envio de expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre transporte escolar no município, mais especificamente: I – quantas e quais linhas de ônibus estão sendo operadas no município; II – roteiro individualizado; III - quais os bairros/linhas/localidades que são atendidos; IV– quantos ônibus são do município e quantos são terceirizados; V – linhas do município contendo os nomes dos motoristas e linhas das empresas terceirizadas contendo o nome dos motoristas; VI – nomes das empresas terceirizadas contendo o nome dos respectivos proprietários; VII– quantos alunos são atendidos por linha e quais os estabelecimentos escolares que recebem os estudantes;	Aprovado	Gilmar Antonio Guzzo	230/2014 2014-09-03	Sim Of. 748/2014 de 01/10/2014. Documentos anexos.	Não

130/2014 Legislativo 2014-09-02	No uso de suas atribuições requer à Mesa Diretora o envio de expediente ao Executivo Municipal, solicitando que o Prefeito Municipal realize reunião com os moradores da Comunidade de São Valentin para atender pedidos de recolocação dos 42 tubos em frente a Igreja desta comunidade.	Aprovado	Albino Lorenzett	230/2014 2014-09-03	Sim Ofício 733/2014 de 30/09/2014 O prefeito já conversou com os moradores e após a conclusão da obra e melhorar a situação financeira no município os pedidos poderão ser atendidos.	Não

Número/Ano: PL 60/2014

Súmula: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1888/2014, que dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel, à empresa Design Estofados Ltda, e dá outras providências.

Tramitação: Aprovado

Vereador(es) Propontente(es):

Número Ofício/Data Envio: 255/2014
2014-09-24

Obteve Resposta? Não

Foi Atendido? Não

Número/Ano: PL 67/2014

Súmula: Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bens, e dá outras providências. (Associação dos Pequenos Produtores da Comunidade de Nossa Senhora do Amparo)

Tramitação: Aprovado

Vereador(es) Propontente(es):

Número Ofício/Data Envio:
0000-00-00

Obteve Resposta? Não

Foi Atendido? Não

Número/Ano: PL 68/2014

Súmula: Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bens, e dá outras providências. (Associação de Produtores da Comunidade do São Pedro dos Poloneses)

Tramitação: Aprovado

Vereador(es) Propontente(es):

Número Ofício/Data Envio:
0000-00-00

Obteve Resposta? Não

Foi Atendido? Não

Número/Ano: PL 69/2014

Súmula: Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bens, e dá outras providências. (Associação de Produtores de Jacutinga)

Tramitação: Aprovado

Vereador(es) Propontente(es):

Número Ofício/Data Envio:
0000-00-00

Obteve Resposta? Não

Foi Atendido? Não

Número/Ano: PL 72/2014

Súmula: O Poder Executivo de Dois Vizinhos acrescenta o parágrafo sétimo (§7º) no art. 248 da Lei 1052/2002 de 26 de dezembro de 2002, que institui o Código Tributário do Município.

Tramitação: Aprovado

Vereador(es) Propontente(es):

Número Ofício/Data Envio:
0000-00-00

Obteve Resposta? Não

Foi Atendido? Não

Número/Ano: SPL 21/2014

Súmula: Dispõe sobre a digitalização, elaboração e a forma de arquivamento dos documentos licitatórios em meios eletromagnéticos enviados à Câmara Municipal de Vereadores.

Tramitação: Reprovado

Vereador(es) Propontente(es): Albino Lorenzett

Número Ofício/Data Envio: 264/2014
2014-10-08

Obteve Resposta? Não
Este projeto recebeu veto total do Executivo o qual foi votado na 15ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo e mantido.

Foi Atendido? Não

Número/Ano: 100/2014

Súmula: Indica ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento competente que viabilize a colocação de lombada na Rua do Beco Pedroso no Bairro São Francisco Xavier.

Tramitação: Aprovado

Vereador(es) Propontente(es): Altair Celso Zotti

Número Ofício/Data Envio: 230/2014
2014-09-03

Obteve Resposta? Não

Foi Atendido? Não

Número/Ano: 100/2014

Súmula: Indica ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento competente que viabilize a colocação de lombada na Rua do Beco Pedroso no Bairro São Francisco Xavier.

Tramitação: Aprovado

Vereador(es) Propontente(es): Altair Celso Zotti

Número Ofício/Data Envio: 230/2014
2014-09-03

Obteve Resposta? Não

Foi Atendido? Não

Número/Ano: 101/2014

Súmula: Indica ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento competente que viabilize a colocação de lombada na Avenida José Marcante, em frente a caixa d’água, próximo ao Parque de Exposições.

Tramitação: Aprovado

Vereador(es) Propontente(es): Altair Celso Zotti

Número Ofício/Data Envio: 230/2014
2014-09-03

Obteve Resposta? Não

Foi Atendido? Não

Número/Ano: 102/2014

Súmula: Indica ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento competente que viabilize a colocação de calçamento na Rua Brasília, no Bairro Esperança.

Tramitação: Aprovado

Vereador(es) Propontente(es): Albino Lorenzett

Número Ofício/Data Envio: 230/2014
2014-09-03

Obteve Resposta? Não

Foi Atendido? Não

Número/Ano: 126/2014

Súmula: No uso de suas atribuições requerà Mesa Diretora o envio de expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre loteamento localizado entre as Ruas Marechal Rondon, Irineu Gusso e Claudino e Olavo Bilac, como: I – Se há conhecimento dos proprietários do referido Loteamento; II – Se há conhecimento do loteamento e dos proprietários, indicar a época de instalação do referido Loteamento; III – Se na época da realização do loteamento houve a responsabilidade do responsável pelo loteamento de pavimentar as ruas deste; IV – Caso não houve a responsabilização do loteador, se há previsão da prefeitura para realizar a pavimentação das vias; V – Havendo previsão de pavimentação dos trechos, para quando seria; e ainda, informar o valor aproximado do custo para efetivação da pavimentação dos trechos;

Tramitação: Aprovado

Vereador(es) Propontente(es): Albino Lorenzett

Número Ofício/Data Envio: 230/2014
2014-09-03

Obteve Resposta? Sim
Ofício 686/2014 de 09/09/2014 Informamos que o loteamento foi aprovado em 2008, não sendo vigente a Lei 1529/2009, portanto a responsabilidade pela infraestrutura é da Prefeitura. Porém, em virtude do momento financeiro do município não foi possível executar as obras. Salientamos que estamos com o projeto de calçamento e drenagem pluvial prontos para execução na Rua Marechal Cândido Rondon,

Foi Atendido? Não

Número/Ano: 127/2014

Súmula: No uso de suas atribuições requer à Mesa Diretora o envio de expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre área próxima a Vila Rural Canarinho que vem sido usada como depósito de lixo, mais especificamente: I – Se há conhecimento do depósito de lixo nesta área; II – Qual a origem deste lixo; III – Se há aprovação dos órgãos competentes para depósito de lixo nesta área; III – Se não houver aprovação, informar quais medidas já foram tomadas para impedir o descarte de lixo neste local.

Tramitação: Aprovado

Vereador(es) Propontente(es): Deolino Benini Junior

Número Ofício/Data Envio: 230/2014
2014-09-03

Obteve Resposta? Sim
Ofício 705/2014 de 16/09/2014 A Secretaria de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Recursos Hídricos informa: I - Não se tem conhecimento que nesta área seja um depósito de lixo; II - Não sabemos a origem do lixo; III - Não temos conhecimento; e IV Tomaremos medidas para que não seja mais depositado lixo no local.

Foi Atendido? Não

Número/Ano: 128/2014

Súmula: No uso de suas atribuições requer envio de expediente ao Executivo Municipal requerendo informações sobre licitação de serviços médicos, mais especificamente: I – Se houve nova licitação para contratação de médicos no município e se esta solicitava médicos do sexo feminino e do sexo masculino; II – Se houve a renovação da licitação dos serviços fornecidos pelo Dr. Artidoro, em caso positivo, motivos pelos quais o Dr. Artidoro não está mais atendendo na cidade sul;

Tramitação: Aprovado

Vereador(es) Propontente(es): Emerson Dalpasqual

Número Ofício/Data Envio: 230/2014
2014-09-03

Obteve Resposta? Sim
Ofício 686/2014 de 09/09/2014 Resposta anexa

Foi Atendido? Não

Número/Ano: 129/2014

Súmula: No uso de suas atribuições requer à Mesa Diretora o envio de expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre transporte escolar no município, mais especificamente: I – quantas e quais linhas de ônibus estão sendo operadas no município; II – roteiro individualizado; III - quais os bairros/linhas/localidades que são atendidos; IV– quantos ônibus são do município e quantos são terceirizados; V – linhas do município contendo os nomes dos motoristas e linhas das empresas terceirizadas contendo o nome dos motoristas; VI – nomes das empresas terceirizadas contendo o nome dos respectivos proprietários; VII– quantos alunos são atendidos por linha e quais os estabelecimentos escolares que recebem os estudantes;

Tramitação: Aprovado

Vereador(es) Propontente(es): Gilmar Antonio Guzzo

Número Ofício/Data Envio: 230/2014
2014-09-03

Obteve Resposta? Sim
Of. 748/2014 de 01/10/2014. Documentos anexos.

Foi Atendido? Não

Número/Ano: 130/2014

Súmula: No uso de suas atribuições requer à Mesa Diretora o envio de expediente ao Executivo Municipal, solicitando que o Prefeito Municipal realize reunião com os moradores da Comunidade de São Valentin para atender pedidos de recolocação dos 42 tubos em frente a Igreja desta comunidade.

Tramitação: Aprovado

Vereador(es) Propontente(es): Albino Lorenzett

Número Ofício/Data Envio: 230/2014
2014-09-03

Obteve Resposta? Sim
Ofício 733/2014 de 30/09/2014 O prefeito já conversou com os moradores e após a conclusão da obra e melhorar a situação financeira no município os pedidos poderão ser atendidos.

Foi Atendido? Não