010/2019
Legislativo
2019-02-18
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Dispõe sobre o fornecimento de medicamentos mediante a apresentação de receitas prescrita por médicos particulares no âmbito da rede pública de saúde do Município de Dois Vizinhos.
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Retirado
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Juarez Alberton
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2019-04-22
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Sim
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Sim
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011/2019
Legislativo
2019-02-18
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Dispõe sobre a publicação, no portal da transparência do Município de Dois Vizinhos, as listas dos pacientes que aguardam por consultas, exames e intervenções cirúrgicas nos estabelecimentos da rede pública de saúde do Município de Dois Vizinhos.
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Aprovado
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Juarez Alberton
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109/2019
2019-04-02
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Sim
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Sim
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006/2019
Executivo
2019-02-18
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Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a denominar PRAÇA JASSEMILO BAGATTINI o Lote Único da Quadra n.º 05, do Loteamento Bairro da Luz II e dá outras providências.
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Aprovado
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086/2019
2019-03-26
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Sim
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Sim
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007/2019
Executivo
2019-02-18
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Aprova o Loteamento Nossa Senhora Aparecida VI e dá outras providências.
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Aprovado
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087/2019
2019-03-26
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Sim
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Sim
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008/2019
Executivo
2019-02-22
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Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
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Aprovado
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160/2019
2019-04-23
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Sim
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Sim
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009/2019
Executivo
2019-02-22
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Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.
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Aprovado
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122/2019
2019-04-09
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Sim
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Sim
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027/2019
Legislativo
2019-02-25
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Indica ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento competente que realize melhorias na iluminação pública (troca de lâmpada) na Rua Santos Dumont, especificamente no poste de número 3, no Bairro Sagrada Família.
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Aprovado
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Douglas Colaço
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038/2019
2019-02-26
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Sim
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Sim
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028/2019
Legislativo
2019-02-25
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Indica ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento competente para que sejam feitas melhorias (pintura, colocação de bancos, academia ao ar livre e iluminação) na Praça do Bairro da Luz, ao lado da subestação da Copel.
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Aprovado
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Ezequias Hein
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038/2019
2019-02-26
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Sim
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Sim
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029/2019
Legislativo
2019-02-25
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Indica ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento competente que seja feita a construção de uma passarela entre o portão de entrada e o prédio da Escola Municipal Plínio Salgado localizada na comunidade de Linha Conrado.
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Aprovado
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João Marcos Martins Moreira
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038/2019
2019-02-26
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Sim
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Sim
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030/2019
Legislativo
2019-02-25
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Indica ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento competente que seja feita a arborização de todas as Escolas Municipais e CMEI’s do Município de Dois Vizinhos.
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Aprovado
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João Marcos Martins Moreira
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038/2019
2019-02-26
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Sim
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Sim
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031/2019
Legislativo
2019-02-25
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Indica ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento competente para que faça a recuperação da estrada vicinal de Quatro Irmãos passando pela Igreja Evangélica Assembleia de Deus e pelas propriedades dos Senhores Geroni Guzo e Arlindo da Gaita.
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Aprovado
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Juarez Alberton
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038/2019
2019-02-26
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Sim
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Sim
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006/2019
Legislativo
2019-02-25
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No uso de suas atribuições requer envio de expediente ao Executivo Municipal solicitando informações sobre a construção de trincheira na Rua Mário de Barros, mais especificamente se houve aprovação do projeto pela Agência de Fomento do Paraná e se há previsão para início das obras, bem como se já foi feita alguma licitação para contratação de empresa para construção dessa obra.
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Aprovado
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Deolino Benini Junior
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038/2019
2019-02-26
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Sim
Of. 179/2019 de 26/03/2019.
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Parcialmente:
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032/2019
Legislativo
2019-03-11
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Indica ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento competente que seja feita a troca das Lâmpadas dos postes 33 e 34 da Rua Paraná no Centro Sul.
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Aprovado
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João Marcos Martins Moreira
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061/2019
2019-11-12
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Sim
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Sim
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033/2019
Legislativo
2019-03-11
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Indica ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento competente que seja feita a limpeza da Rua Paraná, no Centro Sul.
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Aprovado
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João Marcos Martins Moreira
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061/2019
0000-00-00
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Sim
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Sim
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010/2019
Executivo
2019-03-11
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Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1201/2005, que dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel, à empresa Marcos Antonio Pellin - ME, e dá outras providências.
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Aprovado
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123/2019
2019-04-09
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Sim
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Sim
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