015/2021
Legislativo
2021-11-26
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Institui política de cotas raciais no âmbito do Poder Legislativo de Dois Vizinhos, por meio da reserva de vagas a afrodescendentes em concursos públicos para provimento de cargos efetivos no âmbito da estrutura administrativa da Câmara de Vereadores.
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Aprovado
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Juarez Alberton
Márcio da Silva
Sandro José Brunn
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275/2021
2021-12-07
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Sim
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Sim
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109/2021
Executivo
2021-12-01
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Altera tabela da Lei Municipal n.º 2183/2017 que alterou a Lei Municipal n.º 1677/2011, e dá outras providências.
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Aprovado
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289/2021
2021-12-14
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Sim
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Sim
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098/2021
Executivo
2021-12-01
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de diversos bens imóveis e dá outras providências.
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Aprovado
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297/2021
2021-12-17
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Sim
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Sim
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101/2024
Executivo
2021-12-01
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Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com a garantia da União e dá outras providências.
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Em Tramitação
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Sim
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Sim
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101/2021
Executivo
2021-12-01
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Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com a garantia da União e dá outras providências.
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Aprovado
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295/2021
2021-12-17
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Sim
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Sim
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110/2021
Executivo
2021-12-02
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Altera o caput do art. 2º e inciso III do art. 2º da Lei Municipal de nº 2450/2021.
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Aprovado
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290/2021
2021-12-14
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Sim
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Sim
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016/2021
Legislativo
2021-12-02
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Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de lixo e da contribuição para o custeio dos serviços de iluminação pública (COSIP) das igrejas, templos de qualquer culto e entidades assistenciais sem fins lucrativos no município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
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Aprovado
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Elaine Nesello Borges de Oliveira
Fábio Júnior Gaspar
Sandro José Brunn
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176/2022
2022-06-28
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Sim
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Sim
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391/2021
Legislativo
2021-12-03
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Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, após estudo de viabilidade, determine ao departamento responsável a instalação de um semáforo no cruzamento viário entre ruas Presidente de Morais e Presidente Castelo Branco, nas proximidades do Prédio da empresa Precisa.
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Aprovado
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Adenilson Pelentir
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276/2021
2021-12-07
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Sim
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Sim
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392/2021
Legislativo
2021-12-03
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Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, após estudo de viabilidade, determine ao departamento responsável que perfure um poço artesiano na Linha Boa Vista do Chopin.
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Aprovado
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Adenilson Pelentir
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276/2021
2021-12-07
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Sim
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Sim
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111/2021
Executivo
2021-12-03
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Ratifica as Leis Municipais nº 2436/2020; 2435/2020 e 2434/2020 as quais aprovaram respectivamente os Loteamentos Realize III, Realize II e Realize I e dá outras providências.
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Retirado
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1970-01-01
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Sim
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Sim
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049/2021
Legislativo
2021-12-03
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Requer à Mesa Diretora promover homenagem por meio de Moção de Aplauso aos servidores públicos e a todos os colaboradores que contribuíram para a realização do Natal Iluminado de Dois Vizinhos.
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Em Tramitação
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Adenilson Pelentir
Albino Lorenzett
Carlos Eduardo Mangini Silva
Deolino Benini Junior
Irival Di Domênico
Juarez Alberton
Márcio da Silva
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1970-01-01
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Sim
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Sim
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393/2021
Legislativo
2021-12-03
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Indica ao senhor prefeito municipal que, após estudo de viabilidade, apresente um Projeto de Lei, cuja iniciativa lhe é privativa por força do disposto no art. 47, §1º, inciso IV da Lei Orgânica de Dois Vizinhos, tendente a adequar e alterar a Lei Municipal 638/1994, que criou a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), notadamente para que sejam incluídas ao rol de atribuições de referido órgão municipal as funções de fiscalizar e sancionar eventuais infrações cometidas por fornecedores de bens e serviços em desfavor dos consumidores locais.
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Aprovado
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Deolino Benini Junior
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276/2021
2021-12-07
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Sim
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Sim
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017/2021
Legislativo
2021-12-03
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Estabelece tempo de permanência em filas em atendimento ao público bem como institui a obrigatoriedade de fornecimento de senha pelo caixa e dá outras providências.
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Aprovado
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Deolino Benini Junior
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083/2022
2022-03-22
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Sim
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Sim
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394/2021
Legislativo
2021-12-03
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Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, após estudo de viabilidade, o Parlamentar que subscreve a presente indicação, respeitosamente, recomenda que proceda com a recuperação da estrada na Vila Rural Canarinho.
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Aprovado
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Márcio da Silva
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276/2021
2021-12-07
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Sim
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Sim
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395/2021
Legislativo
2021-12-03
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Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, após estudo de viabilidade, determine ao departamento competente, por meio do ato administrativo que julgar cabível, a disponibilização de 50 (cinquenta) mesas e 200 (duzentas) cadeiras, 01 (um) armário e outros utensílios de cozinha, tais como pratos, talheres, bacias etc. e eletrodomésticos, nomeadamente uma batedeira, uma geladeira e um liquidificador, em favor do Clube de Idosos e Associação de Moradores de São Valentin, bem como a instalação de gramado sintético na quadra de esportes de referida comunidade.
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Aprovado
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Márcio da Silva
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276/2021
2021-12-07
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Sim
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Sim
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