012/2022
Executivo
2022-02-17
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Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1988/2015 que alterou a Lei Municipal 1666/2011, e dá outras providências.
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Aprovado
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110/2022
2022-04-26
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Sim
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Sim
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026/2022
Legislativo
2022-02-17
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Indica ao Excelentíssimo Chefe do Poder Executivo Municipal que, após estudo de viabilidade, apresente um Projeto de Lei, cuja iniciativa lhe é privativa por força do disposto no art. 47, §1º, inciso VII da Lei Orgânica de Dois Vizinhos, tendente a ampliar, de 05 (cinco) para até 10 (dez) dias úteis, o prazo legal para o pagamento da sanção administrativa e extinção do auto de Aviso de Irregularidade, ou para a conversão da penalidade pecuniária na obrigação de aquisição de Cartão Estar, em virtude da utilização do estacionamento rotativo municipal em desacordo com a legislação vigente.
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Aprovado
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Silvana Lourdes Pellin
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053/2022
2022-02-22
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Sim
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Sim
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027/2022
Legislativo
2022-02-18
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Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, após estudo de viabilidade, determine ao departamento competente a construção de uma quadra de areia de dimensões 8mx20m na lateral do Estádio Municipal para treinos físicos dos atletas, sendo necessário a colocação de meios-fios nas extremidades e de aproximadamente 20 metros cúbicos de areia no local.
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Aprovado
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Márcio da Silva
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053/2022
2022-02-22
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Sim
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Sim
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028/2022
Legislativo
2022-02-18
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Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, após estudo de viabilidade, determine ao departamento competente a realização de melhorias e/ou reparos urgentes no sistema de iluminação do Estádio Municipal, para que os atletas duovizinhenses possam treinar nos períodos noturnos.
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Aprovado
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Márcio da Silva
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053/2022
2022-02-22
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Sim
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Sim
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029/2022
Legislativo
2022-02-18
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Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, após estudo de viabilidade, determine ao departamento competente a realização de obras de reforma na pista de skate do Bairro Nossa Senhora de Lourdes, com aperto de parafusos soltos, troca de compensado naval, ligação da energia elétrica, direcionamento das luzes para a pista e também a construção de um corrimão adequado para manobras.
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Aprovado
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Márcio da Silva
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053/2022
2022-02-22
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Sim
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Sim
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030/2022
Legislativo
2022-02-18
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Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, após estudo de viabilidade, determine ao departamento competente que realize a construção de uma nova e moderna pista oficial de skate com aparelhos adequados para a prática e competições do esporte neste Município.
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Aprovado
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Márcio da Silva
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053/2022
2022-02-22
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Sim
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Sim
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002/2022
Legislativo
2022-02-18
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Requer à Mesa Diretora o envio de expediente ao Poder Executivo Municipal solicitando informações e documentos acerca do contrato administrativo de concessão de serviço público celebrado com a Companhia Paranaense de Saneamento do Paraná (SANEPAR).
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Aprovado
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Fábio Júnior Gaspar
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053/2022
2022-02-22
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Sim
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Sim
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031/2022
Legislativo
2022-02-18
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Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que, após estudo de viabilidade, determine ao departamento competente a construção de uma calçada destinada exclusivamente para a circulação de pedestres às margens da Rua Domingos Perin, especialmente no trecho compreendido entre a interseção de referida via com a Rua Pedro Domingos Bonfante até o Country Club de Dois Vizinhos.
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Aprovado
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Jair da Silva
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053/2022
2022-02-22
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Sim
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Sim
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003/2022
Legislativo
2022-02-18
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Requer à Mesa Diretora, envio de expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações acerca do Procedimento Licitatório Pregão nº 131/2019, referente aos contratos nº 20/2020 e 21/2020, e todos os aditivos correspondentes, firmados respectivamente com as empresas Rádio Educadora de Dois Vizinhos Ltda e Rádio Vizinhanca FM Ltda.
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Aprovado
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Adenilson Pelentir
Albino Lorenzett
Carlos Eduardo Mangini Silva
Cledemir José Mezzomo
Fábio Júnior Gaspar
Francisco Peretto
Irival Di Domênico
Jair da Silva
Juarez Alberton
Márcio da Silva
Silvana Lourdes Pellin
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053/2022
2022-02-22
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Sim
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Sim
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004/2022
Legislativo
2022-02-18
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Requer à Mesa Diretora, envio de expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações referentes à eventuais contratações existentes entre a Prefeitura Municipal e a Associação Comunitária de Desenvolvimento Ecológico e Cultural de Dois Vizinhos - RCV, popular Rádio RCV FM.
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Aprovado
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Adenilson Pelentir
Albino Lorenzett
Carlos Eduardo Mangini Silva
Cledemir José Mezzomo
Fábio Júnior Gaspar
Francisco Peretto
Irival Di Domênico
Jair da Silva
Juarez Alberton
Márcio da Silva
Silvana Lourdes Pellin
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053/2022
2022-02-22
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Sim
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Sim
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032/2022
Legislativo
2022-02-18
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Indica ao Excelentíssimo Chefe do Poder Executivo Municipal que, após estudo de viabilidade, determine ao departamento competente a realização de obra de construção de uma capela mortuária no Cemitério São Francisco Xavier, neste Município de Dois Vizinhos.
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Aprovado
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Silvana Lourdes Pellin
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053/2022
2022-02-22
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Sim
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Sim
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033/2022
Legislativo
2022-02-18
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Indica ao Excelentíssimo Chefe do Poder Executivo Municipal que, após estudo de viabilidade, determine ao departamento competente a instalação de placas de sinalização viária, assim como placas e conjuntos toponímicos destinados à identificação de ruas e logradouros públicos no loteamento Alto da Luz.
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Aprovado
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Silvana Lourdes Pellin
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053/2022
2022-02-22
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Sim
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Sim
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034/2022
Legislativo
2022-02-18
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Indica ao Excelentíssimo Chefe do Poder Executivo Municipal que determine ao departamento competente a realização de estudos técnicos acerca da necessidade e viabilidade de se adequar a rotatória que dá acesso ao loteamento Verdi e Cardoso, neste Município, que prejudica o regular tráfego de veículos e exige que veículos de maior porte trafeguem na contramão para contorná-la.
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Aprovado
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Silvana Lourdes Pellin
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053/2022
2022-02-22
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Sim
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Sim
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007/2022
Legislativo
2022-02-21
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Revoga a Lei Municipal 2.579/2022.
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Aprovado
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Cledemir José Mezzomo
Juarez Alberton
Márcio da Silva
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059/2022
2022-02-25
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Sim
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Sim
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008/2022
Legislativo
2022-02-21
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Estabelece normas gerais para a implementação, desenvolvimento e execução de programas habitacionais municipais e institui a Política Habitacional, de Interesse Social do Município de Dois Vizinhos.
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Aprovado
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Francisco Peretto
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105/2022
2022-04-19
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Sim
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Sim
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