060/2022
Legislativo
2022-03-25
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Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, após estudo de viabilidade técnica, apresente um Projeto de Lei destinado a obrigar as empresas prestadoras do serviço público de transporte coletivo e escolar do Município a instalarem câmeras de segurança em seus veículos utilizados em referidas atividades.
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Aprovado
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Márcio da Silva
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087/2022
2022-03-29
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Sim
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Sim
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026/2022
Executivo
2022-03-28
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Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências.
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Retirado
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1970-01-01
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Sim
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Sim
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027/2022
Executivo
2022-03-28
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Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação parte do lote de terras denominado Chácara nº 118, do Patrimônio Dois Vizinhos, da Colônia Missões, do Município e Comarca de Dois Vizinhos – PR, para fins de implantação de via pública, e dá outras providências.
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Aprovado
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111/2022
2022-04-26
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Sim
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Sim
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028/2022
Executivo
2022-03-28
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Altera as Leis n.º 1666/2011, 2285/2019, 2357/2022, cria o Departamento de Tecnologia da Informação - DTI, e dá outras providências.
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Arquivado
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124/2022
2022-05-03
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Sim
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Sim
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011/2022
Legislativo
2022-03-30
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Veda a exigência de passaporte vacinal em âmbito local e assegura os direitos individuais daqueles que se abstiverem de participar das campanhas de vacinação contra a Covid-19 ou qualquer de suas variantes no Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
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Aprovado
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Fábio Júnior Gaspar
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174/2022
2022-06-28
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Sim
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Sim
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009/2022
Legislativo
2022-03-31
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Requer à Mesa Diretora, o envio de expediente ao Poder Executivo Municipal, solicitando informações e documentos relativos à execução da obra licitada junto a Tomada de Preços nº 29/2021, atinente ao Contrato nº 004/2022.
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Aprovado
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Irival Di Domênico
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099/2022
2022-04-05
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Sim
Of. 254/2022 de 29/04/2022
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Sim
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029/2022
Executivo
2022-04-01
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Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências.
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Aprovado
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126/2022
2022-05-03
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Sim
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Sim
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010/2022
Legislativo
2022-04-01
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Requer à Mesa Diretora o envio de expediente ao Poder Executivo Municipal solicitando informações e documentos a respeito da suposta utilização de um veículo público da área da saúde para outros fins.
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Aprovado
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Irival Di Domênico
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099/2022
2022-04-05
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Sim
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Sim
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031/2022
Executivo
2022-04-01
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Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2523/2021 que autorizou o Poder Executivo Municipal a conceder incentivos à Associação Duovizinhense de Handebol – ADVHAND, e dá outras providências.
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Aprovado
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113/2022
2022-04-26
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Sim
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Sim
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030/2022
Executivo
2022-04-01
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Institui gratificação mensal aos servidores efetivos membros da Comissão Permanente de Licitações, ao Pregoeiro e a Equipe de Apoio ao Pregoeiro do Município de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
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Aprovado
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112/2022
2022-04-25
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Sim
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Sim
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032/2022
Executivo
2022-04-01
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Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2451/2021 que autorizou o Poder Executivo Municipal a conceder incentivos à Associação Duovizinhense de Futsal – ADF, e dá outras providências.
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Aprovado
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114/2022
2022-04-25
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Sim
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Sim
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033/2022
Executivo
2022-04-01
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Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio à empresa VERDESUL MAQUINAS AGRICOLAS LTDA, e dá outras providências.
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Arquivado
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1970-01-01
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Sim
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Sim
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034/2022
Executivo
2022-04-01
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de cessão com o ISDV – Instituto de Saúde de Dois Vizinhos – Hospital Pró-Vida, e dá outras providências.
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Retirado
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2022-04-11
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Sim
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Sim
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012/2022
Legislativo
2022-04-04
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Revoga a Lei Municipal 2.297/2019.
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Aprovado
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Cledemir José Mezzomo
Juarez Alberton
Márcio da Silva
Sandro José Brunn
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110/2022
2022-04-26
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Sim
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Sim
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035/2022
Executivo
2022-04-11
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Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2589/2022, que alterou a Lei Municipal nº 1666/2011, a qual dispõe sobre a estrutura administrativa do Município de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
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Arquivado
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1970-01-01
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Sim
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Sim
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