028.04/2007
2007-04-16
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Solicita reunião e convocação de agentes políticos,
órgãos e entidades públicas, entidades civis e outros,
para discussão da situação do Bairro Esperança.
Excelentíssimo Sr. Presidente da Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos:
O Vereador que este assina, no exercício de suas funções constitucionais, legais e regimentais, e considerando reclamações de pessoas do povo, REQUER sejam convidados para reunião com os Vereadores nesta Casa de Leis, em dia e horário a serem designados por essa Presidência, para discussão e tomada de posição firme e que enseje resultados concretos em relação aos Bairros Esperança e Sagrada Família as seguintes autoridades, órgãos e entidades deste Município ou que aqui exercem as suas funções:
- Sr. Prefeito Municipal de Dois Vizinhos;
- Dr. Juiz de Direito Titular da Vara da Infância e da Juventude;
- Dr. Promotor de Justiça Titular da Vara da Infância e da Juventude;
- Dr. Delegado de Polícia Titular da 60ª Delegacia Regional de Polícia Civil;
- Sr. Tenente Comandante do 2º Pelotão PM;
- Sr. Secretário Geral de Governo do Município;
- Sr. Secretário Municipal de Saúde, Ação Social e Cidadania;
- Sra. Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes;
- Sr. Assessor de Assuntos Jurídicos da Prefeitura;
- Sra. Diretora do Departamento de Cultura;
- Sr. Diretor do Departamento de Esportes e Lazer;
- Sra. Assistente Social do Município e responsável pelo CRAS;
- Sra. Presidente da AMPI;
- Sra. Presidente do Conselho Tutelar;
- Sra. Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
- Sr. Presidente do Conselho Municipal de Segurança;
- Sr. Presidente da Associação Comercial e Empresarial de Dois Vizinhos (ACEDV);
- Srs. Presidentes das Associações de Moradores dos Bairros Sagrada Família e Esperança.
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Não
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Não
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029.05/2007
2007-05-02
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Requer envio de expediente ao Poder Executivo Municipal solicitando informação sobre estradas rurais.
O Vereador que neste subscreve, no exercício de suas atribuições legais, regulamentares e regimentais, requer que após aprovação do plenário, que seja enviado expediente ao Poder Executivo Municipal, solicitando que seja informado esta Casa, quais são os motivos que impendem a recuperação das estradas rurais da Comunidade de Linha Benetti, considerando o entendimento em reunião entre as lideranças da Comunidade com o Poder Executivo.
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Não
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Não
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030.05/2007
2007-05-14
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Requer envio de expediente ao Poder Executivo Municipal solicitando informações.
O Vereador que neste subscreve, no exercício de suas atribuições legais, regulamentares e regimentais, requer que após aprovação do plenário, seja enviado expediente ao Poder Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações:
- Se está sendo mantido o programa de zelador de estradas rurais;
- Sendo a resposta afirmativa! Qual o motivo que a Comunidade de Santa Bárbara está sem zelador;
- Se existe intenção por parte do Poder Executivo em renomear o cidadão que exercia esta função, ou indicar um substituto para a referida Comunidade.
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Não
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Não
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002.03/2007
2007-03-21
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Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DE SÃO FRANCISCO DO BANDEIRA, e dá outras providências.
A Câmara de Vereadores aprovou e eu, Pe Lessir Canan Bortoli, prefeito de Dois Vizinhos – Estado do Paraná, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DE SÃO FRANCISCO DO BANDEIRA, legalmente constituída, CNPJ nº 07.247.845/0001-25, com sede na Linha São Francisco do Bandeira, neste município, Estado do Paraná.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
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Não
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Não
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030.05/2007
2007-05-24
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Dragagem e limpeza geral do leito e barrancas do córrego que vem do Lago Dourado e margeia a Rua Santos Dumont, desaguando no rio Girau Alto, incluindo a limpeza e desobstrução do bueiro que passa sob a Rua Santos Dumont, Bairro Sagrada Família, nesta cidade.
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Não
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Não
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031.06/2007
2007-06-04
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Vistoriar a situação das pontes que ligam os Municípios de Dois Vizinhos e Salto do Lontra, localizadas na Comunidade de São Francisco do Bandeira.
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Não
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Não
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032.06/2007
2007-06-04
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Que seja providenciado melhorias no leito da estrada rural que liga as Comunidades de Santo Isidoro e São Roque.
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Não
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Não
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033.06/2007
2007-06-04
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Que seja elaborado Projeto de Lei, denominando o futuro Loteamento que será implantado nas proximidades da subestação, como Loteamento PAULA PAGNONCELLI, e denominado como JOÃO PAGNONCELLI, o futuro Parque Industrial.
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Não
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Não
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034.06/2007
2007-06-04
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Que seja elaborado Projeto de Lei, concedendo isenção de multas, taxas, juros e correções de contribuintes com dividas ativas junto ao Município de Dois Vizinhos. Bem como amortização das inferiores a R$ 200,00(duzentos reais).
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Não
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Não
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034.06/2007
2007-06-04
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Que seja elaborado Projeto de Lei, concedendo isenção de multas, taxas, juros e correções de contribuintes com dividas ativas junto ao Município de Dois Vizinhos. Bem como amortização das inferiores a R$ 200,00(duzentos reais).
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Não
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Não
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035.06/2007
2007-06-11
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Construção de dois redutores de velocidade, tipo lombada, na Rua Ibraim Antonio Dias Negrotti (rua com calçamento), bairro Esperança, nesta cidade.
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Não
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Não
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036.06/2007
2007-06-11
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Construção de um redutor de velocidade, tipo lombada, na Rua Prudente de Morais, próximo ao cemitério municipal, bairro São Francisco de Assis, nesta cidade.
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Não
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Não
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037.06/2007
2007-06-11
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Que designe o departamento competente para realizar estudos, com a finalidade de viabilizar melhorias, e regulamentar o estacionamentos nas proximidades da Secretaria Municipal de Saúde.
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Não
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Não
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038.06/2007
2007-06-16
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Que seja providenciado o cascalhamento da Avenida das Torres, entre os Bairros Jardim das Palmas e Good Life.
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Não
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Não
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040.06/2007
2007-06-25
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Que seja elaborado Projeto de Lei, denominado uma Rua que não possua nome, como Rua CLÁUDIO MUNHOZ.
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Não
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Não
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