052/2019
Executivo
2019-08-09
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Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bens, e dá outras providências.
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Aprovado
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252/2019
2019-09-03
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Sim
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Sim
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058/2019
Legislativo
2019-08-09
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Requer a Mesa Diretora envio de expediente às instituições bancárias, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, solicitando informações sobre os recursos aprovados nos Projetos de Lei do Executivo nº008 e nº009 de 2019.
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Aprovado
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Deolino Benini Junior
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236 e 237
0000-00-00
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Sim
Of. 1779/2019 protocolado sob n.º 521/2019 em 15/08/2019
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Sim
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059/2019
Legislativo
2019-08-09
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Requer a Mesa Diretora envio de expediente ao Executivo Municipal solicitando informações sobre a execução da obra Ponte Córrego Pinzon, com localização na Rua José Cleto.
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Aprovado
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Deolino Benini Junior
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235/2019
0000-00-00
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Sim
Ofício 529/2019 de 10/09/2019. Informamos que a obra está finalizada por parte da empresa contratada. Agora o município deve finalizar a parte que não foi licitada.
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Sim
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171/2019
Legislativo
2019-08-09
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Indica ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento competente, que proceda com a instalação de faixa elevada junto a Rua João Dalpasquale, nas proximidades da residência de nº 910, na serra que dá acesso ao Bairro da Luz.
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Aprovado
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Edimarcos Bonis Dal'Agnol
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235/2019
2019-08-13
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Sim
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Sim
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172/2019
Legislativo
2019-08-09
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Indica ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento competente, que realize a construção de um parque de recreação infantil e uma academia ao ar livre, junto ao Bairro Esperança.
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Aprovado
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Valdelir Gaspar Schmite
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235/2019
2019-08-13
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Sim
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Sim
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173/2019
Legislativo
2019-08-09
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Indica ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento Competente, que sejam feitas melhorias na ponte entre as comunidades de São Pedro do Sul e Pinhalzinho.
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Aprovado
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Juarez Alberton
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235/2019
2019-08-13
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Sim
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Sim
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174/2019
Legislativo
2019-08-09
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Indica ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento Competente, para que após estudo de viabilidade realize melhorias na ponte que dá acesso ao Frigorífico Macagnan.
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Aprovado
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Juarez Alberton
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235/2019
2019-08-13
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Sim
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Sim
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175/2019
Legislativo
2019-08-09
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Indica ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento Competente, para que viabilize melhorias no acesso/saída do passeio da Avenida Dedi Barrichelo Montagner para a Rua Capanema.
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Aprovado
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Juarez Alberton
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235/2019
2019-08-13
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Sim
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Sim
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176/2019
Legislativo
2019-08-09
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Indica ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento competente, para que após estudo e projeto de viabilidade, execute-se a perfuração de um poço artesiano junto a Vila Rural Canarinho.
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Aprovado
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Valdelir Gaspar Schmite
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235/2019
2019-08-13
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Sim
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Sim
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177/2019
Legislativo
2019-08-09
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Indica ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento competente, para que após estudo e projeto de viabilidade, proceda-se a construção de uma pista para manobras automobilísticas e motociclísticas, junto ao Parque de Exposições do Município.
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Aprovado
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Valdelir Gaspar Schmite
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235/2019
2019-08-13
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Sim
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Sim
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178/2019
Legislativo
2019-08-09
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Indica ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento competente, para que após estudo de viabilidade, realize-se a instalação de placas indicativas com os nomes das ruas no Loteamento Itália.
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Aprovado
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Valdelir Gaspar Schmite
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235/2019
2019-08-13
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Sim
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Sim
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001/2019
Legislativo
2019-08-16
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Projeto de Emenda nº 001/2019 à Lei Orgânica Municipal
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Arquivado
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Adriano Steinemann Santiago
Deolino Benini Junior
Edimarcos Bonis Dal'Agnol
Juarez Alberton
Valdelir Gaspar Schmite
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0000-00-00
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Sim
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Sim
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018/2019
Legislativo
2019-08-16
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Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas, ou que, embora concluídas, não atendam ao fim a que se destinavam e dá outras providências. Este projeto de Lei apresenta parecer contrário da Comissão de Constituição Justiça e Redação sob n. º 088/2019.
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Arquivado
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Deolino Benini Junior
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2019-11-25
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Sim
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Sim
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053/2019
Executivo
2019-08-16
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Aprova o Loteamento Domingos Carra e dá outras providências.
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Aprovado
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254/2019
2019-09-03
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Sim
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Sim
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054/2019
Executivo
2019-08-16
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Aprova o Loteamento Carra e dá outras providências.
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Aprovado
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254/2019
2019-09-03
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Sim
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Sim
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