063/2020
Executivo
2021-12-10
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Altera o Plano Diretor de Dois Vizinhos, estabelecendo diretrizes para o desenvolvimento da cidade e das Comunidades Rurais, dá providências relativas ao planejamento e à gestão do território do município, nos termos da Lei Orgânica Municipal e Lei Federal 10.257/2001 - Estatuto da Cidade.
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Aprovado
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304/2021
2021-12-21
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Sim
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Sim
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062/2020
Executivo
2021-12-10
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Dispõe sobre o Perímetro Urbano do Município de Dois Vizinhos.
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Aprovado
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304/201
2021-12-21
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Sim
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Sim
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061/2020
Executivo
2021-12-10
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Institui o Código de Posturas e dispõe sobre as medidas de polícia administrativa e dá outras providências.
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Aprovado
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304/2021
2021-12-21
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Sim
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Sim
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060/2020
Executivo
2021-12-10
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Dispõe sobre a regulação do sistema viário do Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
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Aprovado
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304/2021
2021-12-21
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Sim
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Sim
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057/2020
Executivo
2021-12-10
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Disciplina as formas de parcelamento e de remembramento do solo para fins urbanos e dá outras providências.
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Aprovado
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304/2021
2021-12-21
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Sim
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Sim
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058/2020
Executivo
2021-12-10
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Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
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Aprovado
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304/2021
2021-12-21
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Sim
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Sim
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001/2021
Legislativo
2021-12-13
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Autoriza o Prefeito Municipal a se licenciar do cargo para gozo de férias.
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Aprovado
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Juarez Alberton
Márcio da Silva
Sandro José Brunn
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292/2021
2021-12-14
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Sim
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Sim
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118/2021
Executivo
2021-12-16
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Altera o parágrafo único do art. 2º da Lei Municipal nº 2.513/2021 e dá outras providências.
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Aprovado
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305/2021
2021-12-21
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Sim
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Sim
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119/2021
Executivo
2021-12-17
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Define o Lote Rural como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
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Aprovado
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032/2022
2022-02-08
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Sim
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Sim
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411/2021
Legislativo
2021-12-17
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Ao Senhor Prefeito Municipal que, após estudo de viabilidade, determine ao departamento competente a realização de trocas de lâmpadas queimadas nos postes 10,11 e 12, na Rua Laurindo Mendes de Paula – Bairro Meredick.
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Aprovado
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Albino Lorenzett
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303/2021
2021-12-21
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Sim
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Sim
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052/2021
Indiferente
2021-12-17
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Requer à Mesa Diretora envio de expediente ao Poder Executivo Municipal solicitando informações e documentos a respeito do processo de revisão do Plano Diretor, que culminou na proposição dos Substitutivos aos Projetos de Lei de nº 057 a 063/2020.
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Em Tramitação
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Deolino Benini Junior
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Sim
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Sim
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001/2021
Legislativo
2021-12-21
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Emenda Modificativa nº 001 ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 057/2020.
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Em Tramitação
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Deolino Benini Junior
Fábio Júnior Gaspar
Sandro José Brunn
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Sim
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Sim
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002/2021
Legislativo
2021-12-21
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Emenda Modificativa nº 002 ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 057/2020.
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Em Tramitação
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Deolino Benini Junior
Fábio Júnior Gaspar
Sandro José Brunn
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Sim
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Sim
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003/2021
Legislativo
2021-12-21
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Emenda Modificativa nº 003 ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 057/2020.
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Em Tramitação
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Deolino Benini Junior
Fábio Júnior Gaspar
Sandro José Brunn
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Sim
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Sim
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001/2022
Executivo
2022-01-17
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Concede revisão geral anual salarial aos Profissionais da Educação do Município de Dois Vizinhos.
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Aprovado
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006/2022
2022-01-18
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Sim
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Sim
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